Deltan Dallagnol, ex-procurador e coordenador da Lava Jato, afirmou em nota que as diárias e as passagens aéreas usadas para o seu trabalho foram autorizadas de acordo com os parâmetros legais e normativos, durante a gestão de três diferentes procuradores-gerais da República.

Mais cedo, o ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou que procuradores que atuaram devolvam os recursos de diárias e viagens que receberam. Dantas determinou ainda a apuração e a identificação dos procuradores responsáveis por supostos atos irregulares.

A nota diz que o ex-procurador não foi mencionado na parte do despacho que analisa os fatos e que atuava exclusivamente na área-fim da atividade do Ministério Público Federal na operação Lava Jato. “Por não ter qualquer poder ou competência administrativa, não atuou no pedido ou concessão de diárias dos demais procuradores, feitos diretamente por eles às chefias administrativas competentes”, afirma a nota.

Segundo a nota, em todo esse período, nunca foi apontada pela auditoria interna ou pelas autoridades administrativas do MPF qualquer ilegalidade em seu custeio. “Além disso, os procuradores concordaram com a limitação do pagamento, a partir de abril de 2015, a 10 diárias mensais, e a partir de maio de 2016, a 8 diárias mensais. A opção por diárias também resultou em economia com a ajuda de custo, que seria devida em caso de alterações do domicílio legal”, diz a nota.

A nota diz também que a auditoria técnica do próprio TCU sugeriu o arquivamento da representação apresentada pelo MP junto ao TCU por entender que “não preenche os requisitos de admissibilidade”.

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