Delegado da PF diz ser abuso de autoridade usar mensagens roubadas como provas
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF uma nova perícia das mensagens roubadas da Lava Jato realizada pela Polícia Federal. A conclusão é que não é possível atestar a integridade e a autenticidade do material apreendido com hackers...
Em manifestação enviada à PGR, o delegado da Polícia Federal Felipe Alcantara de Barros Leal disse que configura crime de abuso de autoridade o uso das mensagens roubadas da Lava Jato para investigar procuradores, vítimas de hackeamento.
O documento faz parte de uma perícia em que a PF concluiu não é possível atestar a integridade e a autenticidade do material apreendido com hackers.
Apesar de atestarem que não houve edição dos arquivos após sua apreensão na Operação Spoofing, os peritos dizem nada garante que eles não foram adulterados antes, quando estavam em poder dos hackers.
Para Felipe Alcantara, o abuso de autoridade estaria na tentativa de encontrar provas no material, que é fruto de um crime.
“Ação de obtenção de novos elementos e padrões, por meio de investigação lastreada por provas com prévio conhecimento de sua ilicitude, configura crime de abuso de autoridade, previsto no parágrafo único do art. 25 da Lei 13.689/2019″, afirmou.
“A invasão de dispositivo resulta na coleta de dados indelevelmente marcados por um vício de ilegalidade, circunstância que não pode – ou ao menos não se espera – ser superada com flancos de investigação em face das próprias vítimas. O caminho em sentido oposto, para fins de obtenção de provas ilícitas por derivação, levaria a eutanásia dos rumos da Polícia Judiciária, atingindo por ricochete, em visão holográfica, todos os princípios que inspiram a atuação policial”, disse, em outro trecho.
A perícia foi anexada em ações que buscam arquivar a investigação aberta pelo presidente do STJ, Humberto Martins, contra ex-integrantes da Lava Jato com base nas mensagens.
Em março, a ministra Rosa Weber, relatora dos pedidos, suspendeu a investigação, por considerar inadmissível o uso de provas ilícitas.
Felipe Alcantara reiterou, na manifestação, não ser possível presumir a autenticidade e integridade do material, como tenta fazer Lula, porque os hackers agiram com intenção de adulterar as mensagens.
“Autenticidade e integridade de itens digitais obtidos por invasão de dispositivo alheio não se presume, notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com o dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados“, afirmou.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)