Defesa volta a pedir anulação da condenação de Bolsonaro
Advogados se baseiam em manifestações de Alexandre de Moraes dadas durante a sessão extraordinária do STF de 15 de setembro
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir a anulação da condenação do ex-presidente da República no âmbito da ação penal do golpe de Estado.
Assinada pelo advogado Celso Vilardi, que cuidou da defesa de Bolsonaro no julgamento da trama golpista, a petição cita manifestações dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante a sessão extraordinária do STF de 15 de setembro, na qual a Corte analisava a abertura de investigação sobre o magistrado.
Na ocasião, Moraes falou sobre a necessidade de acesso integral às provas e de prazo suficiente para analisar o material do caso.
“Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado. Na famigerada AP 2668 [ação penal do golpe], contudo (e como já inclinado), essa mesma necessidade não foi suficiente para justificar o adiamento dos atos de instrução tal como requerido pela defesa”, afirmou a defesa de Jair Bolsonaro.
“A cronologia já exposta na síntese dos fatos e detalhada nas alegações finais permite compreender a dimensão do problema. Em 7 de maio de 2025, determinou-se que os defensores indicassem endereço eletrônico para receber os links de acesso ao material apreendido. As audiências de testemunhas teriam início em 19 de maio”, acrescentou.
Os primeiros links de acesso aos materiais, dizem os advogados, só foram disponibilizados nos dias 14 e 15 de maio.
“Enquanto isso, a defesa precisava comparecer às audiências, acompanhar os depoimentos, formular perguntas e definir sua estratégia. Não havia como suspender essas tarefas até que os arquivos se tornassem acessíveis. Tampouco era possível substituir o exame do material por uma presunção de que nada relevante seria encontrado”, seguiu.
Nunes Marques
A solicitação será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
Bolsonaro foi condenado pela primeira turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente ter liderado uma tentativa de golpe de Estado. Ele começou a cumprir a pena em regime fechado e em março conseguiu prisão domiciliar humanitária em decorrência de seus problemas de saúde.
O recurso foi apresentado a Nunes Marques porque o magistrado é o relator da revisão criminal do ex-presidente.
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