Defesa de Flávio recorre ao STF para reaver passaportes
Advogados pedem revogação de medidas cautelares, questionam atuação do ministro e querem transferir investigação para André Mendonça
A defesa do senador e ex-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o Brasil.
Em agravo regimental, os advogados pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa solicita que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Os advogados também pedem que a investigação envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz seja transferida para o ministro André Mendonça. A defesa questiona ainda a permanência de Moraes no caso e solicita o reconhecimento de seu impedimento ou suspeição.
Segundo os advogados, as restrições foram impostas com base em informações que não comprovariam a participação do senador em atividades ilícitas.
Um dos argumentos apresentados envolve uma resposta do Banco Santander. De acordo com a defesa, a instituição informou que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer.
Os advogados afirmam que essa informação já constava dos autos mais de dez horas antes de a Polícia Federal (PF) solicitar as medidas cautelares, mas não foi considerada na representação policial nem na decisão de Moraes, proferida em 25 de outubro.
A defesa também contesta o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão do senador, para fundamentar a hipótese de risco de fuga.
No recurso, os advogados pedem ainda a revogação da proibição de contato com Willer, o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao parlamentar.
Em outra petição, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, a defesa argumenta que Moraes não deveria conduzir o procedimento em razão de possíveis conflitos de interesse envolvendo o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Fraction 024, mencionada nas investigações.
Os advogados também pedem a anulação das decisões tomadas pelo ministro contra Flávio.
O senador e Willer são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas do advogado e apostas esportivas.
Os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não foram analisados por Moraes e Fachin.
Flávio deixou o Brasil na noite de terça-feira, 27 de outubro, e desembarcou no aeroporto de Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos, na manhã do dia seguinte.
A Polícia Federal investiga a saída do senador do país, uma vez que ele estava proibido de viajar ao exterior por determinação de Moraes. O parlamentar também não havia entregado seus passaportes à PF, conforme determinado pelo ministro.
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