Os advogados do deputado bolsonarista Daniel Silveira (foto) protocolaram no STF, na noite desta sexta-feira (29), a resposta sobre a utilização de tornozeleira eletrônica e o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Como mostramos, o Supremo já havia encerrado o prazo para o recebimento de manifestação do parlamentar e entendeu que a defesa decidiu não se manifestar dentro do prazo de 48 horas exigido.

Em resposta ao STF, os advogados de Silveira argumentam que o decreto presidencial é constitucional e não fere a separação dos poderes. Sobre o descumprimento de medidas cautelares, os advogados dizem que já haviam pedido ao ministro Alexandre de Moraes a troca do equipamento por estar danificado.

“Portanto, o negligente não foi a defesa muito menos o parlamentar, foi este relator quando ignorou pela ducentésima nonagésima vez um pedido da defesa não determinando a substituição imediata do equipamento como requerido em 2, em 9 e 13 de abril de 2022”, afirmaram.

Moraes concedeu na tarde de ontem o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o indulto presidencial a Daniel Silveira e em relação ao descumprimento de medidas cautelares. Na quarta, o ministro havia concedido esse prazo para que a defesa do parlamentar se manifestasse sobre o indulto, o que não havia ocorrido até a noite de ontem.

Daniel Silveira foi condenado na semana passada pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, mais à perda do mandato. Entretanto, um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro afrontou a decisão do STF e perdoou a pena do parlamentar.