“Filipe foi sentenciado com base na narrativa de uma ‘minuta fantasma’ jamais localizada em seus arquivos, dispositivos, contas ou comunicações, nem juntada aos autos, e de uma reunião da qual ele comprovadamente não fez parte” – assim reagiu a defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou o trânsito em julgado do processo em que ele foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista do governo Jair Bolsonaro.

Mais de 800 dias de prisão preventiva

Martins já se encontrava em uma unidade prisional de Ponta Grossa, no Paraná, em razão de prisão preventiva decretada no fim de 2025 — medida motivada pela suposta violação de uma ordem judicial que proibia o acesso a redes sociais. O ex-assessor nega ter acessado o LinkedIn, plataforma citada como estopim da decisão.

A defesa aponta que, somadas as diferentes fases de encarceramento, Martins acumula 805 dias de prisão preventiva. Em 2024, chegou a ficar seis meses detido sob a acusação de ter viajado aos Estados Unidos ao fim do mandato de Bolsonaro. Após a apresentação de provas de que a viagem não ocorreu, foi solto.

Condições de detenção e denúncias de isolamento

Os representantes legais descrevem as condições de cumprimento da pena como superiores às restrições habitualmente impostas a condenados. Segundo eles, Martins passou dez dias em uma cela individual sem iluminação e ficou 50 dias em regime de isolamento na mesma unidade de Ponta Grossa — mesmo após a autoridade penitenciária do governo paranaense ter sinalizado que o local representa risco à integridade física do detento.

A defesa afirma que Moraes censurou pedidos de entrevista direcionados ao ex-assessor, entre eles uma solicitação da Folha de S.Paulo. Em nota, os advogados qualificaram o conjunto das medidas como “continuidade de um abuso” e compararam a situação a práticas análogas à tortura: “Em outros momentos da história recente, prisões preventivas prolongadas eram denunciadas como uma forma de tortura, mas não neste caso, não com Filipe Martins — neste caso não geram sequer constrangimento institucional”.

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