Defesa de Filipe Martins pede a Moraes relaxamento de prisão preventiva
Advogados argumentam que surgiu "prova técnica idônea" que desfaz o fundamento do suposto descumprimento de medida cautelar
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, protocolou nesta quinta-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de relaxamento imediato da prisão preventiva do réu condenado na ação penal do golpe de Estado.
Os advogados argumentam que não existem pressupostos fáticos para a prisão e que surgiu “prova técnica idônea” que desfaz o fundamento do suposto descumprimento de medida cautelar por parte de Filipe Martins.
Eles querem que o ministro Alexandre de Moraes, da Corte, restaure a prisão domiciliar do réu ou a substitua por medida menos gravosa.
O ministro decretou a prisão por entender que Martins descumpriu medida cautelar de proibição de redes sociais próprias ou por terceira pessoa, devido a uma utilização da sua conta no LinkedIn.
A defesa de Martins diz, porém, que após acessar o LinkedIn do réu, depois da prisão preventiva, extraiu o relatório de logs, acessos e autenticações da conta, demonstrando que o último login ocorreu “em 2024, muito antes da cautelar de 26/12/2025, quando estava em vigência apenas a cautelar de ‘proibição de postagens’”.
Os advogados afirmam que o que trazem aos autos “não é ‘print’, não é recorte de tela, tampouco é inferência algorítmica extraída de funcionalidade opaca de plataforma. Trata-se de registro técnico de login, estruturado e auditável, fornecido pela Microsoft, contendo, dentre outros campos relevantes, data e hora em UTC, endereço IP e identificador de agente de acesso (user agent), exatamente o tipo de elemento que deveria ter sido exigido desde o primeiro momento, antes de qualquer recrudescimento cautelar”.
A partir desses logs oficiais, afirmam, é possível verificar que o último acesso ocorreu em 13 de setembro de 2024, às 2h19.
A defesa acrescenta que esse login está associado a endereço localizado nos Estados Unidos, incompatível com a localização física do réu e, por outro lado, compatível com acesso realizado por advogado contratado por ele para as ações nos EUA, “exclusivamente para fins de instrução probatória em processo judicial em trâmite naquele país”.
À época, diz, Martins encontrava-se em Ponta Grossa (PR), sob monitoramento eletrônico por tornozeleira, sem qualquer restrição de acesso às redes, nem por ele mesmo nem por terceiros, o que afasta qualquer imputação de autoria ou descumprimento de cautelar.
Os advogados salientam que o dado do login demonstra que não houve acesso ao LinkedIn de Martins após a cautelar imposta no último dia 26, como Moraes aduziu ao decretar a prisão preventiva.
Eles já haviam pedido a Moraes a reconsideração da prisão preventiva, com a mesma argumentação. Por enquanto, não há decisão do ministro nem sobre aquele pedido, nem sobre o desta quinta.
