Defesa de Daniel Silveira pede julgamento na Justiça Militar
A defesa do deputado Daniel Silveira (foto) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a ação penal contra o parlamentar, com julgamento marcado para 20 de abril, seja julgada pelo Superior Tribunal Militar e não pela Corte Suprema...
A defesa do deputado Daniel Silveira (foto) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a ação penal contra o parlamentar, com julgamento marcado para 20 de abril, seja julgada pelo Superior Tribunal Militar e não pela Corte Suprema.
A defesa alega que como Silveira foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional deveria ser julgado na Justiça Militar.
Ontem, o parlamentar pediu a suspeição de nove ministros do Supremo para o julgamento do parlamentar.
“Em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, requer o declínio de competência do presente caso, e todos oriundos que envolvam o deputado federal Daniel Silveira, em razão da denúncia ter sido fundamentada na Lei de Segurança Nacional, ao Superior Tribunal Militar, para processar e julgar o presente e demais casos”, disse a defesa em trecho do pedido.
No julgamento, a tendência é a de que os ministros do STF decidam pela condenação de Silveira. Segundo ministros ouvidos em reservado, o tribunal quer deixar claro, mais uma vez, que não vai tolerar retrocessos e desrespeito.
Silveira, aliado de Jair Bolsonaro, é réu na Corte por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições.
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