Defesa de Daniel Silveira pede ao STF arquivamento de ação penal
A defesa de Daniel Silveira (foto), o deputado indultado pelo presidente Jair Bolsonaro, protocolou no STF um pedido de arquivamento da ação penal na qual ele foi condenado por ameaças ao Supremo e ministros. O advogado do parlamentar argumenta que...
A defesa de Daniel Silveira (foto), o deputado indultado pelo presidente Jair Bolsonaro, protocolou no STF um pedido de arquivamento da ação penal na qual ele foi condenado por ameaças ao Supremo e ministros.
O advogado do parlamentar argumenta que, com o decreto presidencial, a ação perde o objeto.
Além de requisitar o arquivamento, a defesa pede ao Supremo o restabelecimento de suas redes sociais, a devolução dos aparelhos celulares apreendidos e do valor dos R$ 100 mil pagos pelo parlamentar bolsonarista como fiança.
Daniel Silveira foi condenado na semana passada pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, mais à perda do mandato. Entretanto, um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro afrontou a decisão do STF e perdoou a pena do parlamentar.
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