Defesa de Cláudio Castro pede anulação de indiciamento pela PF
Governador do Rio é acusado de corrupção passiva e peculato; advogados alegam que ele foi indiciado sem ter sido intimado a depor
A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (foto), PL, entrou no Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 31 de julho, com um pedido para que seja anulado o seu indiciamento por parte da Polícia Federal.
Castro foi indiciado sob suspeita de corrupção passiva e peculato em uma investigação da PF sobre desvios de verbas de programas de assistência social no Rio entre 2017 e 2020.
Nesse período, o atual governador foi vereador e, depois, vice na gestão de Wilson Witzel —ele assumiu o cargo após o impeachment de Witzel, em abril de 2021, e foi reeleito em 2022.
Em delações premiadas, um ex-assessor de Castro, o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, e Bruno Selem, funcionário da empresa Servlog, acusaram o atual governador de receber propina de empresários ligados a projetos sociais. Ele nega as acusações.
‘Viés arbitrário e político’
Concluído no fim de junho, o inquérito da PF foi remetido ao STJ, tribunal que julga ações envolvendo governadores. Cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se aceita o indiciamento e denuncia (isto é, acusa formalmente) Castro.
No documento enviado ao STJ, cinco advogados de Castro, chefiados por Daniel Bialski, alegam que o inquérito foi encerrado sem ouvi-lo, o que violaria normas da própria PF.
“Causou estranheza o fato de que em momento algum, enquanto advogados devidamente constituídos, tivéssemos conhecimento do encerramento das investigações e do indiciamento”, escrevem os advogados.
A petição diz ainda que a decisão da PF de não intimar Castro “escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações”.
Os advogados citaram o caso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), ouvido pela PF antes de ser indiciado por suspeita de corrupção passiva, em junho último.
A defesa do governador do Rio afirmou ser “sintomático” que a PF do governo Lula (PT) tenha adotado procedimentos diferentes para um ministro e um “governador de estado da oposição”.
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