A defesa de Jair Bolsonaro (PL) divulgou uma nota nesta segunda-feira, 4, contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.

Segundo os advogados, Bolsonaro cumpriu “rigorosamente” a determinação de que poderia conceder entrevistas e proferir discursos em eventos públicos. A defesa prometeu apresentar recurso.

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida. Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”.

Ele seguiu rigorosamente essa determinação. A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso. A defesa apresentará o recurso cabível”, diz a nota assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.

Prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta segunda, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares.

Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

Segundo ele, o ex-presidente usou as redes sociais – e de seus aliados – para publicizar mensagens com o intuito de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e apoiar atos de “intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. 

Para Moraes, o ex-presidente burlou medida cautelar ao atender ligações tanto do senador Flávio Bolsonaro quanto do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), realizadas durante as manifestações ocorridas no Rio de Janeiro e São Paulo.

“Agindo ilicitamente, o réu Jair Bolsonaro se dirigiu a manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem tentando coagir o Supremo Tribunal Federal, e obstruir a Justiça”, declarou o magistrado.

“Não bastasse isso, as falas de Eduardo Nantes Bolsonaro direcionadas aos manifestantes, na data de ontem, também corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668”, escreveu na decisão.

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