Defesa de Bolsonaro contesta proibição a visitas de Flávio
Advogados pedem a Moraes que restabeleça encontros entre pai e filho ou autorize acesso do senador como advogado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira, 20, um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. O pedido busca reverter a medida imposta após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente.
Como advogado pode?
No documento, os advogados solicitam que Moraes reconsidere a proibição e permita novamente os encontros entre pai e filho.
Caso o ministro mantenha a restrição, a defesa pede que Flávio possa se reunir a sós com Bolsonaro na condição de advogado, já que o senador integra a equipe de defesa do ex-presidente. Se não houver reconsideração, a defesa requer que o caso seja levado à Primeira Turma do STF.
Segundo os advogados, a suspensão total do contato entre pai e filho é desproporcional. Eles sustentam ainda que Bolsonaro desconhecia que a carta entregue a Flávio seria divulgada nas redes sociais, e argumentam que a restrição às visitas familiares não deveria impedir a comunicação profissional com um advogado escolhido pelo próprio ex-presidente.
A carta da discórdia
A proibição foi determinada por Moraes no dia 13, depois que Flávio leu publicamente, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta em que o pai pedia união dos apoiadores em torno de sua pré-candidatura à Presidência e o descrevia como seu “porta-voz”.
Para o ministro, o uso da visita para retirar uma mensagem de divulgação pública caracterizou desvio de finalidade e permitiu contornar a proibição de Bolsonaro usar redes sociais direta ou indiretamente.
Na sexta-feira, 17, Moraes manteve o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária, apesar de reconhecer descumprimento das medidas cautelares com a redação da carta. Segundo o ministro, tratava-se da primeira violação e de “gravidade relativa”, o que não justificava o retorno imediato ao regime fechado.
A mesma decisão suspendeu por 30 dias as demais visitas a Bolsonaro, exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados que já o atendem, e vetou encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.
Moraes também proibiu a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros, sob risco de revogação da prisão domiciliar em caso de novo descumprimento.
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