Defesa de Bolsonaro cita voto “técnico e detalhado” de Fux em recurso ao STF
Advogados do ex-presidente recorrem ao entendimento do ministro do STF para reforçar tese de "desistência voluntária"
A defesa do Jair Bolsonaro (PL) citou trechos do voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em um recurso apresentado à Corte contra a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
No documento, os advogados mencionaram a tese de Fux – o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro – como base para reforçar a alegação de inocência.
“O voto do Ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia”, afirma a petição.
A defesa também aponta “omissão do voto majoritário”, destacando que Fux tratou o tema de maneira “técnica e detalhada”. Para os advogados, o voto do ministro reforça que, caso houvesse início de execução, Bolsonaro teria interrompido voluntariamente o curso dos fatos.
“A omissão do voto majoritário é ainda mais evidente quando se considera a divergência aberta pelo Ministro Luiz Fux, que enfrentou o tema sob enfoque técnico e detalhado. Em seu voto (fl. 780 e segs.), Sua Excelência afirmou:
‘Quisesse o réu Jair Bolsonaro prosseguir no iter criminis em direção a um autogolpe não precisaria convencer os comandantes das Forças Armadas a apoiá-lo, pois a substituição destes é prerrogativa do Presidente da República, consoante o art. 4º da Lei Complementar n.97/1999’ […]
Demais disso, qualquer início de ato executório envolvendo o emprego das Forças Amradas dependeria necessariamente da edição de um Decreto formal pelo Presidente da República República”. (fl. 1131)
O voto divergente, portanto, confirma a plausibilidade dogmática da tese defensiva, reforçando que, caso houvesse início de execução, o Embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizante a desistência voluntária”, diz trecho da manifestação.
No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou cerceamento de defesa e questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, considerada por ela “viciada e contraditória”.
Leia mais: Bolsonaro alega cerceamento de defesa em recurso no STF
Condenação de Jair Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias multa.
Do total, são 24 anos e 9 meses de reclusão (para crimes em regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (para crimes em regime semiaberto), mais 124 dias de multa. Sendo que o dia multa é fixado em um salário mínimo.
Assim, em teoria, Jair Bolsonaro vai cumprir pena inicialmente em regime fechado, já que foi condenado a mais de 8 anos de prisão.
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