Bolsonaro alega cerceamento de defesa em recurso no STF
Defesa também questiona delação do tenente-coronel Mauro Cid
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira, 27, embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os embargos de declaração servem para esclarecer eventual omissão, contradição ou obscuridade referente à decisão já proferida.
Na peça entregue ao Supremo, os advogados alegam cerceamento de defesa, afirmando que não houve tempo suficiente para analisar as provas, mais de 70 terabytes de dados, e que diversos pedidos de adiamento foram negados.
A defesa também questiona a delação do tenente-coronel Mauro Cid, considerada por ela “viciada e contraditória”. No documento, os advogados afirmam que o julgamento se baseou em um depoimento sem credibilidade.
O recurso solicita que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, argumentando que ambos se referem ao mesmo conjunto de fatos e não podem gerar punição dupla.
A defesa afirma ainda que houve omissões e erros materiais no acórdão relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e requer a reavaliação da pena.
A condenação de Jair Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias multa.
Do total, são 24 anos e 9 meses de reclusão (para crimes em regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (para crimes em regime semiaberto), mais 124 dias de multa. Sendo que o dia multa é fixado em um salário mínimo.
Assim, em teoria, Jair Bolsonaro vai cumprir pena inicialmente em regime fechado, já que foi condenado a mais de 8 anos de prisão.
Caso fossem aplicadas as penas máximas em todos os crimes, o ex-presidente poderia pegar 43 anos de prisão.
Somente no crime de organização criminosa, Jair Bolsonaro foi condenado a 7 anos e 7 meses de reclusão; para o crime de tentativa de abolição violenta de Estado democrático de direito, o relator determinou 6 anos e 6 meses; pelo crime de golpe de estado, 8 anos e 2 meses.
Por dano ao patrimônio tombado, Bolsonaro foi condenado a 2 anos e 6 meses mais 75 dias multa; por dano qualificado, 2 anos e 6 meses de reclusão. Três ministros votaram acompanhando Moraes: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, como votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, não se manifestou pela dosimetria da pena.
“As circunstâncias devem levar em consideração a maior reprovabilidade de sua conduta. Ele exerceu a presidência da República e, durante a ação penal, instrumentou o aparato estatal com o intuito de propagar falsas narrativas e se perpetuar no poder”, declarou Alexandre de Moraes
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Comentários (1)
Joaquim Arino Durán
27.10.2025 20:58Desconsiderando a entrevista do advogado antes da contratação e abraçando a lógica fuxiana, os únicos golpistas são o ajudante de ordens e o vice na chapa.