Decisão sobre ônibus nas eleições não resolve quem paga a conta, dizem prefeitos
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso que libera o poder público para disponibilizar gratuitamente o transporte público em dias de realização de eleições é vista com desconfiança pela Frente Nacional dos Prefeitos...
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso que libera o poder público para disponibilizar gratuitamente o transporte público em dias de realização de eleições é vista com desconfiança pela Frente Nacional dos Prefeitos.
“[A decisão] é oportuna porque afasta a insegurança jurídica em relação a legislação eleitoral quando prevê possível ilegalidade no transporte de eleitores”, disse a FNP em nota nesta quarta-feira (19). “Mas ainda não resolve quem paga a conta.”
A frente de prefeitos reitera o argumento, apresentado no início do mês, de que a gratuidade do transporte público custaria até R$ 165 milhões por dia e deveria ser custeada pela Justiça Eleitoral. A Confederação Nacional de Municípios diz que não deve se posicionar sobre a questão.
Antes do primeiro turno, Barroso havia proibido que municípios que têm a política do passe livre já instituído deixem de fazê-la e que as linhas tivessem fluxo reduzido. As decisões são liminares e ainda devem ser levadas ao plenário do STF.
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