A decisão do STF que manteve livre o repasse de dados da Receita e UIF ao Ministério Público deixou a Segunda Turma também livre para impor uma nova condenação na Lava Jato. No caso, do deputado Aníbal Gomes (DEM-CE) e do engenheiro Luiz Carlos Batista Sá.

Os dois serão julgados na próxima terça (10).

Eles são acusados de receber R$ 3 milhões de propina num acordo feito em 2008 com o ex-diretor Paulo Roberto Costa para que Petrobras pagasse uma dívida de R$ 69 milhões a profissionais de praticagem, que auxiliam a navegação de navios em portos.

No processo, Luiz Carlos Sá queria anular provas obtidas a partir de relatório de inteligência do antigo Coaf, que apontava movimentações atípicas em suas contas.

A recente decisão do plenário deixou claro que, desde sempre, nunca foi necessária prévia autorização judicial para compartilhamento das informações, que podem, sim, ser usadas como prova.