“Decisão sensata”, diz Pacheco, sobre liberação dos pagamentos das emendas secretas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou há pouco como “sensata” a decisão da ministra do STF Rosa Weber de liberar o pagamento das emendas de relator-geral...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou há pouco como “sensata” a decisão da ministra do STF Rosa Weber de liberar o pagamento das emendas de relator-geral.
Como mostramos ontem, Rosa entendeu que as novas regras de transparência, aprovadas na semana passada em resolução do Congresso Nacional, atendem à demanda do Supremo. A ministra ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os nomes de quem indicou as emendas sejam revelados.
“Uma decisão que me parece sensata, que tem um compromisso com a solução do problema. Todos nós, e falo como presidente do Congresso, temos o máximo de compromisso com a transparência nesse orçamento e nessas emendas de relator. Temos que conviver com uma realidade de que a inovação da resolução [do Congresso Nacional] é que estabelece a possibilidade que, daqui para frente, tenha esse detalhamento da motivação por parte do relator-geral do orçamento”, disse Pacheco (foto).
Para ele, será possível cumprir a determinação da ministra Rosa Weber:
“Antes vai ser preciso ser feito um trabalho pelo relator de individualização das motivações [de liberações das emendas]”, disse Pacheco.
Na semana passada, Pacheco determinou que o relator-geral do orçamento de 2021, Marcio Bittar (PSL-AC), identifique os parlamentares beneficiados com recursos do orçamento secreto.
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