“Decisão do Supremo se cumpre”, diz autor do PLP das emendas

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do PLP que alterou as regras sobre as emendas parlamentares e garantiu a liberação dos recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a decisão do ministro Flávio Dino, que destravou as verbas. “Eu gostei da decisão. Liberou o que estava bloqueado e garantiu a tramitação para frente. Decisão do Supremo se recorre e se cumpre”, declarou em entrevista a O Antagonista.

O Congresso recorreu da decisão que bloqueou emendas parlamentares. O pedido de suspensão da liminar de Dino impetrado por Câmara e Senado não surtiu efeito. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou a petição. Foi necessária a elaboração do projeto assinado por Rubens Pereira para adequar as regras sobre o orçamento aos apontamentos do ministro Dino.

Puxão de orelha

Apesar da liberação das emendas, o ministro Flávio Dino se mostrou insatisfeito com as explicações cedidas pelo Congresso Nacional a respeito da rastreabilidade de recursos que tramitaram até o momento.

“O Poder Legislativo deixou, novamente, de apresentar as informações requeridas, tendo o prazo expirado sem o cumprimento da determinação desta Relatoria”, destacou o magistrado.

E completou: Cogitando ser verdadeira a reiterada afirmação das advocacias do Senado e da Câmara de que é impossível recompor plenamente o itinerário percorrido para a execução pretérita de parte expressiva das emendas parlamentares, temos a gravíssima situação em que BILHÕES DE REAIS do Orçamento da Nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos, na medida em que tais informações, até o momento, estão indisponíveis no Portal da Transparência ou instrumentos equivalentes”.

Em sua decisão, Dino condicionou a liberação de recursos remanescentes de emendas, incluindo as denominadas emendas de relator (ou “orçamento secreto”) e de comissão, à identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação dos valores. Deputados e senadores seguem discutindo as regras na Comissão Mista de Orçamento para ajustar o mecanismo de tramitação dos recursos.

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