Uma ação popular movida na 14ª Vara Federal do Distrito Federal solicita a suspensão da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) e a realização de novas provas para os candidatos que concorrem a 900 vagas para auditor fiscal do trabalho.

A decisão judicial pode resultar em atrasos na divulgação dos resultados e na conclusão do processo seletivo.

O pedido é fundamentado na alegação de que as provas, apelidadas de “Enem dos Concursos”, foram elaboradas com o auxílio de inteligência artificial, o que teria impactado o desempenho dos candidatos.

A ação, assinada pelo advogado João Gabriel Brito Silva, representa aqueles que se sentiram prejudicados e destaca preocupações sobre a confiabilidade das informações geradas por tecnologias como o modelo ChatGPT.

Segundo o documento, essas ferramentas são capazes de criar textos complexos, mas podem gerar dados não confiáveis e fontes inventadas, conforme alertado por seus desenvolvedores.

Primeira edição do CNU

Nesta primeira edição, o CNU ofereceu mais de 6 mil vagas em 21 órgãos da administração federal, atraindo a inscrição de mais de dois milhões de candidatos, estabelecendo-se como o maior processo seletivo já realizado no país.

As provas ocorreram em agosto deste ano, embora originalmente estivessem previstas para maio. O adiamento foi necessário devido às enchentes no Rio Grande do Sul, que obrigaram o governo a rever o cronograma.

Atrasos adicionais no cronograma

Na semana passada, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), responsável pela organização do concurso, anunciou um novo adiamento na divulgação dos resultados das provas.

Inicialmente marcada para 21 de novembro, a publicação foi postergada sem justificativa oficial divulgada.

A decisão segue uma série de questionamentos e intervenções judiciais recentes, incluindo uma ordem para reclassificar candidatos que apresentaram cartões de resposta incompletos.

Cortes de gastos e segunda edição do CNU

O governo federal anunciou que realizará corte de gastos em concursos públicos no próximo ano. No entanto, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assegurou que, apesar desse corte, a segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) está mantida.

Ela explicou que, embora o corte de gastos possa afetar outros concursos, o impacto no CNU ainda será definido após a definição do orçamento, e novos concursos poderão ser anunciados conforme a decisão do governo.

Além disso, a ministra afirmou que o número de vagas dependerá do valor aprovado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), atualmente em discussão no Congresso.