Integrantes do PT e do PL pretendem se manifestar contrariamente à decisão do STF da quarta-feira, 29, que muda o entendimento sobre a liberdade de imprensa no país. O Tribunal definiu que veículos podem ser punidos por entrevistas que imputem a prática de ato ilícito a uma pessoa, se “houver indícios concretos da falsidade da imputação”.

Após a decisão de ontem, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, aconselhou integrantes do partido a não se manifestar sobre o caso. A ideia é que a sigla divulgue uma carta contra a decisão do STF nos próximos dias. Alguns integrantes do partido já falam em apresentar um projeto de lei para regulamentar casos como esse, alvo de julgamento do STF.

O PL também deve se manifestar oficialmente sobre a liberdade de imprensa, tratando o episódio como mais um abuso do STF. No entanto, integrantes da sigla devem se debruçar sobre a decisão após a sabatina de Flávio Dino no Senado. Ontem, o PL deflagrou uma campanha contra a indicação do ministro da Justiça ao Supremo.

Como registramos, o STF firmou entendimento de que o veículo de imprensa é responsável pela publicação de entrevista que tenha “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas”.

Ontem à noite, o STF esclareceu que, apesar da tese firmada pelos ministros, se um jornal divulga entrevista em que uma pessoa, sem provas, diz que outra praticou crime, a indenização deve ser paga pela pessoa que fez a acusação falsa.

Ainda segundo o Tribunal, o entendimento firmado ontem abrange apenas situações “muito excepcionais” quando há a comprovação da má-fé da empresa jornalística.

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