“Débora do Batom” aciona STF após queda de veto ao PL da dosimetria
Cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023
A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos (foto), conhecida como “Débora do Batom”, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena após a derrubada do veto ao projeto da dosimetria pelo Congresso.
O pedido foi apresentado nesta sexta-feira, 1º, e argumenta que a nova regra é mais favorável à condenada.
Segundo os advogados, a mudança legislativa altera o tratamento penal dos crimes atribuídos a Débora e pode levar à revisão da condenação.
“Sobreveio alteração legislativa recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, ainda pendente de publicação, que introduz modificações relevantes no tratamento penal dos crimes previstos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal”, diz a defesa.
Argumenta ainda que a lei penal mais favorável deve retroagir para alcançar casos anteriores, permitindo sua aplicação já na fase de execução da pena. Apesar disso, reconhece que o pedido é antecipado, já que a nova lei ainda não foi promulgada.
Quem é “Débora do Batom”?
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Ela cumpre pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
O caso se tornou símbolo entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que defendem a revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos.
Em depoimento em março de 2025, Débora afirmou que não invadiu prédios públicos e disse que agiu sob influência do momento.
“Quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem [valor] financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro [Luís Roberto] Barroso”, disse.
Lula não vai promulgar projeto
O presidente Lula sinalizou a aliados que não pretende promulgar o Projeto de Lei da dosimetria, proposta que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula teria 48 horas para confirmar a decisão do Congresso Nacional.
A expectativa no Palácio do Planalto é que o petista não se manifeste nesse prazo e ocorra a promulgação tácita, quando ela ocorre por meio de um ato omissivo de um dos Poderes da República.
Como mostramos, o Senado rejeitou nesta quinta-feira, 30, o veto de Lula ao PL da dosimetria.
O texto impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com isso, deve ser aplicada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, uma vez que o réu não tenha participado do financiamento dos atos e nem exercido papel de liderança.
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Comentários (2)
Marian
02.05.2026 16:32As estimativas do prejuízo do banco Master giram em torno de 50 bilhões. Os culpados serão punidos ? Quanta diferença não é?
Não vejo a hora dessa moça voltar p/ sua família! No Brasil há criminosos e corruptos de altíssima periculosidade e estão todos em liberdade...