O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 15, o início da execução da pena de 14 anos imposta a Débora Rodrigues dos Santos, condenada após ter pichado a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão ocorre após o ministro decretar o trânsito em julgado do processo.

A ré havia sido condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena inclui 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e pagamento de 50 mil reais como parte da indenização solidária de 30 milhões de reais por danos morais coletivos imposta a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo o acórdão, Rodrigues integrou o grupo que invadiu e depredou prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ela confessou ter participado dos atos e admitiu a deterioração da escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti.

Em março, Moraes havia substituído a prisão preventiva da ré por prisão domiciliar, com imposição de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas, como a proibição de uso de redes sociais, concessão de entrevistas e contato com outros investigados. Com a confirmação da condenação, o ministro manteve o regime domiciliar, mas determinou que a execução penal seja formalmente iniciada.

A decisão também prevê que a Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), cidade onde a ré reside, passe a fiscalizar o cumprimento da pena e emitir o atestado de pena a cumprir.

Rodrigues está proibida de receber visitas que não sejam de familiares diretos ou advogados e seguirá monitorada eletronicamente pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, que deve enviar relatórios semanais ao Supremo.

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