A defesa de Daniel Silveira apresentou um habeas corpus ao Supremo para derrubar a decisão de Alexandre de Moraes que impôs o pagamento de R$ 100 mil de fiança para que ele não volte para a cadeia.

O HC foi enviado por sorteio para o ministro Marco Aurélio Mello, que, em abril deste ano, chegou a criticar a duração da prisão em flagrante do deputado.

Os advogados de Silveira pediram ainda que a OAB apure se Moraes e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, cometeram abuso de autoridade — a PGR pediu nova prisão dele por causa de violações ao monitoramento eletrônico.

“Excelência, qual cidadão possui capacidade de depositar R$ 100.000,00 em 48 horas? Pela média recebida dos últimos três meses, como parlamentar, DANIEL SILVEIRA teria que trabalhar 6 meses a fio, sem retirar um único centavo, para ter condições de arcar com tal valor. Sem sombra de dúvidas, é uma armadilha jurídica criada pelas Autoridades Coatoras para perseguir e punir o Paciente, sem que tenha cometido qualquer ato de descumprimento de medidas impostas“, afirmou a defesa.