Daniel Silveira quer saidinha na páscoa
Em ofício dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Silveira argumentou que o ex-parlamentar cumpre de forma regular determinações da Justiça
O ex-deputado federal Daniel Silveira pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma saída temporária da prisão durante o próximo feriado de Páscoa, no dia 20 de abril. Em ofício dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Silveira argumentou que o ex-parlamentar tem cumprido de forma regular as exigências judiciais e, por esse motivo, estaria apto a receber a chamada “saidinha” para passar o feriado com a família.
Os advogados de Silveira, no pedido protocolado no último dia 28 de fevereiro, destacam o comportamento “exemplar” do ex-deputado e seu empenho no trabalho e nos estudos durante o período de reclusão.
Segundo a defesa, as atividades realizadas pelo detido não apenas demonstram sua disposição para a reintegração social, mas também foram suficientes para remir parte de sua pena. “Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos, desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, afirmam os advogados.
A pena de Silveira
Silveira cumpre atualmente pena de 8 anos e 9 meses, após ser condenado, em abril de 2022, por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. O julgamento teve dez votos favoráveis à condenação, com a maioria dos ministros acompanhando integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Nunes Marques se posicionou pela absolvição. A condenação se deu no âmbito de um processo que transitou em julgado, não permitindo mais recursos.
Em maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Silveira começasse a cumprir sua pena de forma imediata, em decorrência de uma decisão do plenário do STF que declarou inconstitucional um decreto assinado por Jair Bolsonaro, que havia concedido perdão à pena do ex-deputado, também conhecido como “graça constitucional”. A medida foi considerada um “desvio de finalidade” pelos ministros do STF, que entenderam que o decreto tinha como único objetivo beneficiar um aliado político condenado por eles próprios.
2022
Silveira, que tentou a vaga de senador pelo PTB nas eleições de 2022, mesmo estando inelegível, não obteve votos suficientes para ser eleito. Além da pena privativa de liberdade, ele foi condenado a pagar 35 dias-multa, o que corresponde a cerca de R$ 200 mil, considerando o valor de cinco salários mínimos por dia.
No julgamento que seguiu à condenação, a relatora, ministra Rosa Weber, enfatizou que o decreto presidencial de indulto concedido a Silveira “estava absolutamente desconectado do interesse público” e visava apenas beneficiar um aliado político do ex-presidente. A maioria dos ministros acompanhou seu voto, reforçando a irregularidade da medida.
