Damares Alves assinou a criação do Programa Município Amigo da Família, que vai conceder um certificado aos municípios participantes.

De acordo com a portaria publicada hoje, o programa “visa incentivar os municípios a promover ações destinadas à implementação integrada de políticas públicas familiares, que fortaleçam vínculos conjugais e intergeracionais, além de promoverem ações de fomento ao suporte social das famílias”.

O texto tem um anexo com uma lista de 11 políticas públicas. O município deve comprovar que realiza ao menos seis delas para conquistar o selo.

Entre elas, “um plano municipal de políticas familiares”, “promover a formação conjugal”, “serviços de assistência a famílias que estão vivenciando situações de crise”, “plano de prevenção ao risco de suicídio e autolesão sem intenção suicida entre crianças e adolescentes”, e “desconto progressivo para famílias” em eventos culturais e desportivos.

As prefeituras devem encaminhar a documentação para um e-mail do Ministério dos Direitos Humanos.

Também serão consideradas “atividades realizadas pelo município em conjunto com organizações da sociedade civil ou entes privados”.

Representantes dos municípios certificados “serão convidados a receber o certificado de adesão ao PMAF, em cerimônia específica em Brasília, em data a ser divulgada”. O certificado terá validade de um ano.