Damares cobra governo sobre falhas no Bolsa Família
Senadora pede ao Ministério do Desenvolvimento Social informações sobre pagamentos indevidos e controle de beneficiários do programa
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou possíveis falhas na seleção de beneficiários do Bolsa Família levou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a cobrar explicações do governo federal.
A parlamentar apresentou nesta terça-feira, 25, um requerimento ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para obter informações sobre os mecanismos de controle do programa e do Cadastro Único.
O documento, encaminhado ao ministro Wellington Dias, pede detalhes das providências adotadas para identificar e interromper pagamentos indevidos.
A iniciativa tem como base acórdãos recentes do TCU que apontaram fragilidades na governança e na integração de dados entre o governo federal e as administrações locais. O tribunal também identificou problemas no monitoramento das condicionalidades de saúde e educação.
Em análise amostral, o TCU concluiu que 22,5% das famílias beneficiárias avaliadas não atendiam aos critérios de elegibilidade. A partir da constatação, o tribunal estimou um potencial prejuízo de 34,18 bilhões de reais em 2023.
As inconsistências envolviam informações sobre renda e composição familiar.
Na justificativa do requerimento, Damares afirmou que as falhas nos mecanismos de controle podem comprometer a destinação dos recursos públicos.
“O achado assume particular relevância porque a calibragem dos controles interfere diretamente na focalização da política pública”, afirma o documento.
Segundo a senadora, mecanismos insuficientes podem permitir a entrada de famílias que não atendem aos requisitos, enquanto controles excessivamente rígidos podem excluir pessoas que deveriam receber o benefício.
Beneficiários e bets
O requerimento também aborda o uso de recursos de beneficiários do programa em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets.
Dados do Banco Central apontaram que beneficiários de programas sociais transferiram 10,5 bilhões de reais para casas de apostas por meio do Pix entre janeiro e agosto de 2024.
Levantamento posterior do TCU indicou que os gastos nessas plataformas chegaram a aproximadamente 3,7 bilhões de reais apenas em janeiro de 2025.
Em agosto de 2026, o governo federal implementou o bloqueio de novos cadastros de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas. A fiscalização passou a ser feita por meio do cruzamento de dados com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Além de cobrar informações sobre a efetividade dessas medidas, Damares pede dados atualizados sobre o controle do Bolsa Família.
O Ministério terá de informar, entre outros pontos, o total de benefícios cancelados desde 2023 e as metas estabelecidas para reduzir os erros de inclusão na folha de pagamentos.
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