Damares cobra explicações sobre honraria a diplomata punido pelo Itamaraty
Senadora quer saber quem indicou Rubem Mendes de Oliveira para a Ordem de Rio Branco e quais critérios foram usados na concessão
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta terça-feira, 22, um requerimento para cobrar explicações do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a concessão da Ordem de Rio Branco ao diplomata Rubem Mendes de Oliveira, que havia sido punido administrativamente pelo Itamaraty após beijar uma funcionária sem consentimento.
A homenagem foi concedida em abril deste ano, no grau de Comendador, mas o governo federal tornou o ato sem efeito em 17 de setembro, após a repercussão do caso. O decreto foi assinado pelo presidente Lula (PT) e por Mauro Vieira.
No pedido de informações, registrado como RQS 687/2026, Damares questiona quem indicou o diplomata para receber a condecoração, quais critérios foram considerados e se as instâncias responsáveis pela análise da homenagem tinham conhecimento do histórico funcional de Oliveira.
A Ordem de Rio Branco foi criada em 1963 para distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas. A condecoração tem cinco graus, entre eles o de Comendador.
Histórico
Em fevereiro de 2022, quando era o número dois da Embaixada do Brasil no Cairo, no Egito, Rubem Mendes de Oliveira beijou na boca, sem consentimento, uma funcionária egípcia de 23 anos. O próprio diplomata admitiu o episódio durante um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Itamaraty.
O processo resultou em uma suspensão de 40 dias, posteriormente convertida em multa. O enquadramento final, porém, afastou a caracterização do episódio como assédio sexual por não ter sido identificada intenção de utilizar a posição hierárquica para obter vantagem. A comissão disciplinar classificou a conduta como incompatível com a moralidade administrativa.
Após a punição, Oliveira continuou na carreira diplomática e ocupou funções de chefia em representações brasileiras no Haiti e na Suíça.
Recuo do governo
A concessão da Ordem de Rio Branco ocorreu quatro anos depois do episódio. Após a repercussão do caso, o governo federal publicou, em 17 de setembro, decreto que tornou sem efeito a admissão de Oliveira no Quadro Ordinário da Ordem de Rio Branco.
Para Damares, a revogação da homenagem não encerra a necessidade de esclarecimentos.
“A superveniência da decisão de tornar sem efeito a concessão não afasta o interesse fiscalizatório do requerimento. Ao contrário, torna necessário compreender como se deram tanto a decisão original de conceder a honraria quanto sua posterior revisão”, afirma a senadora no requerimento.
Proteção às mulheres
Damares também questiona o tratamento dado pelo Itamaraty ao caso e pede informações sobre as políticas da pasta para prevenção e enfrentamento do assédio sexual e da violência contra mulheres.
O requerimento solicita esclarecimentos sobre as razões pelas quais o enquadramento como assédio sexual foi afastado na conclusão do processo disciplinar. A parlamentar também pede dados, de forma anonimizada, sobre o número de denúncias de assédio sexual e de apurações realizadas nos últimos três anos nas representações brasileiras no exterior.
No documento, Damares cita ainda a criação, pelo governo federal, do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e lembra a saída de Silvio Almeida do Ministério dos Direitos Humanos, em setembro de 2024, após denúncias de assédio e importunação sexual.
“Essa transparência é necessária tanto para avaliar os critérios empregados na concessão de uma relevante honraria quanto para verificar a coerência e a efetividade das medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres no ambiente de trabalho”, afirma a senadora.
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