A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou na última quinta-feira, 9, um requerimento ao Ministério da Justiça para cobrar explicações sobre a atuação da Polícia Federal em investigações envolvendo manifestações contra o presidente Lula durante agendas oficiais.

O pedido ocorre após reportagem apontar que a PF teria ampliado o registro de ocorrências e a abertura de inquéritos contra pessoas que fizeram críticas ou protestos durante discursos do chefe do Executivo. Segundo o levantamento, manifestantes que gritaram palavras de ordem, como “ladrão”, passaram a ser abordados por equipes responsáveis pela segurança dos eventos presidenciais.

No documento, Damares questiona quais critérios jurídicos e operacionais são utilizados para diferenciar manifestações políticas protegidas pela Constituição de eventuais condutas que possam configurar crime.

A parlamentar afirma que a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação do pensamento e o direito de reunião são garantias previstas no Estado Democrático de Direito. Para ela, é necessário esclarecer os parâmetros adotados pelas autoridades para evitar restrições indevidas a críticas direcionadas a agentes públicos.

O requerimento solicita que o Ministério da Justiça informe se existe orientação específica para dispersão de protestos em razão do conteúdo das manifestações, além de apresentar dados sobre o número de abordagens preventivas realizadas desde janeiro de 2023.

Segundo a senadora, as informações permitirão ao Congresso avaliar a proporcionalidade das medidas adotadas e a utilização dos recursos públicos envolvidos na proteção das autoridades.

De acordo com levantamento divulgado pelo SBT News, a Polícia Federal instaurou 20 inquéritos nos três primeiros anos do governo Lula para apurar supostas ofensas ao presidente. O número representa o dobro das investigações abertas durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL), segundo a reportagem.

O levantamento também aponta aumento nas solicitações encaminhadas pelo Ministério da Justiça para apuração desses casos. Foram 63 pedidos registrados até o primeiro semestre deste ano, contra 16 durante a gestão anterior.

A atuação da PF passou a incluir a participação da Diretoria de Proteção à Pessoa (DPP) nas equipes de segurança de eventos presidenciais. Segundo a reportagem, os grupos, formados por policiais federais, realizam abordagens preventivas em situações consideradas de risco.

Entre os casos citados está uma abordagem contra integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), em Osasco (SP), e a detenção de um homem em Campos dos Goytacazes (RJ) após ofensas dirigidas ao presidente. O Ministério da Justiça ainda deverá responder aos questionamentos apresentados pelo Senado.