Cuiabá proíbe atletas trans em competições esportivas
Lei sancionada estabelece multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL, foto), sancionou nesta terça-feira, 16, uma lei que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas na capital mato-grossense.
O texto estabelece multa de R$ 5 mil para clubes, entidades ou federações que descumprirem a norma.
A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, em 12 de agosto, com 17 votos favoráveis e 10 ausências.
A nova legislação não se limita a torneios organizados pelo município: a proibição se estende a qualquer competição esportiva realizada em Cuiabá.
A norma também equipara a omissão da identidade de gênero por parte dos organizadores à prática de doping, determinando que, nesse caso, o atleta “será banido do esporte”.
“Fica determinado que o sexo biológico será o único critério definidor para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no município de Cuiabá, sendo vedada a atuação de transgêneros em tais equipes”, diz trecho.
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