O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL, foto), sancionou nesta terça-feira, 16, uma lei que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas na capital mato-grossense.

O texto estabelece multa de R$ 5 mil para clubes, entidades ou federações que descumprirem a norma.

A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, em 12 de agosto, com 17 votos favoráveis e 10 ausências.

A nova legislação não se limita a torneios organizados pelo município: a proibição se estende a qualquer competição esportiva realizada em Cuiabá.

A norma também equipara a omissão da identidade de gênero por parte dos organizadores à prática de doping, determinando que, nesse caso, o atleta “será banido do esporte”.

“Fica determinado que o sexo biológico será o único critério definidor para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no município de Cuiabá, sendo vedada a atuação de transgêneros em tais equipes”, diz trecho.

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