O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir e elaborar uma proposta de reforma administrativa tem até 14 de julho para entregar suas conclusões.

A reforma vem sendo defendida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que quer deixá-la como um legado de sua gestão, da mesma forma que Rodrigo Maia (PSD) fez com a reforma da previdência, em 2019, e Arthur Lira (PP-AL) fez com a reforma tributária, em 2023.

Uma mudança estrutural nas regras, práticas e organização da administração pública no país é necessária e urgente, considerando, especialmente, que a qualidade dos serviços prestados à população fica muito aquém do esperado diante da alta carga tributária no Brasil.

Entretanto, não se deve colocar muitas expectativas: a tendência é que essa reforma não seja aprovada pelo Congresso Nacional na atual legislatura, antes de 2027, e também que ela venha de forma incompleta, deixando de lado pontos essenciais.

Indutor do crescimento?

Os motivos são vários. Entre eles, o fato de ser um tema polêmico, que coloca em disputa duas visões distintas sobre como deve ser o comportamento do Estado — indutor ou não indutor do desenvolvimento, com a primeira predominando no governo Lula (PT), e a segunda, no Congresso.

Uma disputa entre essas visões já permeia a atual crise envolvendo a alta de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — promovida pelo governo no mês passado e que gerou forte reação negativa no Parlamento, por a maioria dos parlamentares ser contra aumento de tributos — e o pacote de medidas que o governo trouxe para viabilizar uma recalibragem do decreto do IOF após as críticas.

O pacote inclui a implementação do aumento de outros tributos, o que gerou nova forte reação negativa dos parlamentares, os quais cobram um corte de despesas do Executivo.

Lobby

Outro motivo pelo qual a reforma administrativa…

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