Crusoé: STF pode definir se presos têm direito a publicar livros
Fachin apreciará um recurso da defesa de um criminoso que teria publicado um livro de mil páginas dentro da prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode liberar os presos que cumprem pena a publicarem livros.
O ministro Edson Fachin apreciará um recurso de um preso que questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-3) sobre uma ordem da Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, de reter um livro de mil páginas escrito pelo detento e liberá-lo após o cumprimento da pena.
No pedido, a defesa do criminosos alegou que a medida violava o direito à liberdade de expressão no sistema prisional.
Além disso, os advogados do preso afirmaram que o confisco não tem respaldo legal e desincentiva o “desenvolvimento intelectual do preso”.
A decisão de mérito, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário, será tomada posteriormente pela Corte.
Caso a autorização seja concedida, os demais tribunais deverão seguir a determinação.
O que diz o Manual?
De acordo com o Manual do Sistema Penitenciário Federal, os detentos podem escrever poesias, livros e textos, desde que autorizados pela direção do sistema prisional.
O texto final, contudo, não pode ser divulgado nem sair do presídio.
Após a escrita, os presos têm os materiais guardados, que só devem ser devolvidos após o cumprimento da pena.
Em presídios de segurança máxima, pode haver restrições quanto ao acesso a obras.
Liberdade de expressão
No mês passado, o relator especial para a liberdade de expressão da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), Pedro Vaca Villareal, reuniu-se com o presidente do STF, Luis Roberto Barroso e o ministro Alexandre de Moraes.
O tema do encontro foi justamente a liberdade de expressão.
A oposição critica as ações da Corte contra políticos e até mesmo plataformas de mídias sociais, entre as quais o X, de Elon Musk, e a Rumble.
De acordo com uma notícia publicada no site do STF, Barroso explicou ao relator “conjunto fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo“, em referência aos episódios de ataque à Praça dos Três Poderes e os desdobramentos.
Segundo afirmou Moraes…
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