Crusoé: SP se compromete com STF a usar câmeras corporais em PMs
Governo de Tarcísio de Freitas encaminhou manifestação para frear ação que tramitava na Suprema Corte. Decisão foi do presidente Luís Roberto Barroso
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar, de maneira definitiva, o uso de câmeras corporais por policiais militares em operações no estado. A decisão do Palácio dos Bandeirantes foi anunciada em uma ação que tramita na Suprema Corte, movida pela Defensoria Pública paulista.
A Defensoria alega que as tropas policiais paulistas estariam indo a operações militares sem o equipamento, que mantém gravadas as ações ocorridas e podem apontar não apenas abusos por parte das autoridades, como esclarecer circunstâncias de atuação. Os defensores públicos alegam que a “Operação Verão”, realizada pela PM paulista no litoral de São Paulo e que acabou com 48 mortes em 31 ocorrências. Em quatro de cada cinco casos, os agentes foram a campo sem o equipamento, ou então com a máquina descarregada.
Na sua manifestação ao STF, o governo deu detalhes do que será o programa “Muralha Paulista”, que deve garantir a compra e instalação dos equipamentos até setembro deste ano.
“Diante do compromisso assumido pelo Estado, neste momento, não é necessário expedir ordem judicial determinando que o Estado faça aquilo que já se comprometeu a fazer”, escreveu o presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, ao tomar a decisão.
O ministro se alinha com a maioria da população, que vê como positiva a instalação do equipamento. “Os equipamentos possuem função de dupla garantia, tanto para os cidadãos, coibindo abusos e má-conduta policial, quanto para os próprios policiais, protegendo-os de acusações infundadas sobre o uso da força”, justificou.
Desde o início do mandato, Tarcísio de Freitas não tem uma posição firme sobre autorizar ou não a instalação do equipamento. Na eleição, prometeu acabar com as gravações por considerar que “a forma mais efetiva de combate ao crime é garantir treinamento contínuo e capacitação de qualidade para a tropa”.
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