Nesta semana, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) apresentou a sua versão do Projeto de Lei 7.419/2006, que altera a legislação sobre saúde suplementar. O substitutivo, que reúne 276 projetos de lei apresentados ao longo dos últimos 17 anos, pode desorganizar o setor de planos empresariais, que atende cerca de 35,6  milhões de usuários, diz Crusoé.

“A proposta submete os reajustes dos planos empresariais ao controle da ANS, como já acontece com os planos individuais, que hoje reúnem cerca de 9 milhões de pessoas. ‘Não caberá à ANS dizer um percentual, mas sim avaliar as razões que deram causa ao reajuste. Em se tratando de um aumento substancialmente superior ao dos planos individuais, caberá à ANS agir para evitar qualquer tipo de reajuste abusivo e desproporcional’, afirmou o deputado em entrevista coletiva realizada nesta semana.”

“Duarte Júnior também quer proibir que planos coletivos sejam rescindidos unilateralmente pelas operadoras. O encerramento dos contratos só seria autorizado em caso de fraude ou inadimplência de três meses, desde que notificações pelo atraso tenham sido feitas a cada 20 dias e um alerta sobre a possibilidade de cancelamento tenha sido emitido no quinquagésimo dia.”

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