Crusoé: Relatório sobre liberdade de expressão aponta para autoridades
"A defesa da democracia não pode ser alcançada por meio de restrições exageradas que equivalem a censura", diz relatório
O aguardado relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil foi divulgado nesta sexta, 26.
O levantamento, comandado pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villareal (na foto, com capa da Crusoé), entende que as instituições brasileiras precisaram ser defendidas no 8 de janeiro de 2023, mas também entende que as medidas tomadas pelas autoridades passaram do ponto e podem ser consideradas como censura.
“O entendimento de que a liberdade de expressão é um risco para a democracia, em vez de um de seus elementos constitutivos, é um dos problemas mais delicados que foram identificados no marco institucional“, diz o relatório.
“Nesse contexto, as autoridades brasileiras, apoiadas por certos setores da sociedade civil, às vezes se mostram relutantes à autocrítica e a questionamentos da compatibilidade das restrições à liberdade de expressão com os padrões interamericanos. A defesa da democracia não pode ser alcançada por meio de restrições exageradas que equivalem a censura. Ao mesmo tempo, a liberdade de expressão não deve ser usada para minimizar o imperativo de que se alcance verdade, justiça e responsabilização pelas tentativas de alterar a ordem constitucional em 2023.”
“Há um importante debate no Brasil sobre uma suposta falha das autoridades investigativas em esclarecer e prevenir adequadamente os ataques às instituições democráticas antes de 2023, como, por exemplo, ao não ter iniciado investigações oportunas. A Relatoria entende que o Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel fundamental ao iniciar procedimentos para investigar e resolver essa situação.
No entanto, também há preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder. Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro.“
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