Crusoé: Relator da PEC da Segurança quer discutir combate ao crime organizado com Abin
Mendonça Filho apresentou requerimento para que comissão especial que analisa a PEC faça uma audiência com diretor da Abin
O relator da chamada PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), quer que a comissão especial que analisa o texto faça uma audiência para discutir os desafios institucionais da Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no país. O parlamentar protocolou um requerimento no colegiado, na sexta-feira, 3, para que o evento seja realizado.
Mendonça Filho sugere que sejam convidados para a audiência pública: o diretor de Inteligência Interna da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Esaú Feitosa; o chefe do Centro de Inteligência da Polícia Militar de São Paulo (PMESP), coronel Pedro Luís Lopes; e a superintendente da Receita Federal em SP, Marcia Cecilia Meng.
“A presença, neste debate, de autoridades que representam distintos setores estratégicos do Estado brasileiro confere robustez institucional às reflexões propostas. O diretor de Inteligência Interna da Abin simboliza a dimensão nacional da atividade de inteligência, essencial para a antecipação de ameaças e para a proteção da soberania”, afirma o deputado na justificativa do requerimento.
“O coronel Pedro Luís Lopes traz a perspectiva operacional e federativa, conectando a realidade concreta da segurança pública nos Estados com o esforço nacional de integração. Já a superintendente da Receita Federal em São Paulo insere no debate a relevância do controle fiscal e aduaneiro, área fundamental para o enfrentamento da criminalidade econômica e transnacional”.
Ainda de acordo com o parlamentar, “essa composição plural demonstra que o enfrentamento ao crime organizado e às ameaças contemporâneas à segurança não pode ser compreendido como responsabilidade exclusiva de um único órgão ou esfera”. Esse combate exige, pontua o relator, coordenação entre inteligência estratégica, atuação policial direta e mecanismos de controle econômico-financeiro.
“A convergência dessas visões distintas legitima a formulação de propostas que busquem alinhar o sistema de segurança pública brasileiro às melhores práticas internacionais, fortalecendo tanto a prevenção quanto a repressão de ilícitos complexos”.
O requerimento ainda precisa ser votado pela comissão especial. Mendonça Filho pretende apresentar seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição até o final de novembro.
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