Crusoé: Parlamentares defendem projeto alternativo sobre licenciamento ambiental
Frente ambientalista diz não ser possível consertar proposta atual, que foi aprovada pelo Senado e tem apoio da bancada ruralista
A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não paute a votação do projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O grupo considera que o texto aprovado pela Câmara em 2021 já era ruim e ficou pior com as modificações feitas pelo Senado.
“Do ponto de vista legislativo, não há a possibilidade de consertar esse relatório. Ele é inconstitucional quase na totalidade dos artigos. É muito ruim pelos impactos sociais ambientais, porque praticamente acaba com o licenciamento ambiental. E é ruim para a imagem do país, principalmente num ano em que o Brasil preside a COP [Conferência do Clima]”, afirmou Nilto Tatto (PT-SP), presidente da frente ambientalista, a O Antagonista e a Crusoé.
O deputado ressalta que, como a Câmara aprovou o projeto e agora ele retorna, não é possível apresentar emendas ao texto. A Casa Baixa só poderá votar as modificações feitas pelo Senado, aprovando elas ou as rejeitando.
Diante desse cenário, a bancada ambientalista sugeriu a Motta, e vai sugerir ao presidente Lula (PT) e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do STF, Luís Roberto Barroso, que seja convocada uma reunião do comitê gestor do Pacto pela Transformação Ecológica para abrirem um processo de diálogo sobre o licenciamento e ambiental e os Três Poderes construírem em conjunto um texto alternativo ao do projeto em tramitação.
“Em relação ao mecanismo legislativo, é possível verificar, ou uma Medida Provisória, ou um novo projeto de lei. O que a gente sabe é que neste projeto que está em tramitação, esse relatório, até pelos processos legislativos, não tem possibilidade de ajustar”, pontuou Tatto.
Segundo o parlamentar ainda, a frente ainda entregou a Motta nesta semana uma análise sobre a proposta em tramitação, e o presidente da Câmara disse que vai analisar e que a proposta não será votada de maneira açodada.
Tatto admite que há chance de o projeto ser pautado para votação, porque é apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – também conhecida como bancada ruralista -, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outros setores econômicos…
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