Crusoé: Moraes nega pedido de Flávio em inquérito sobre calúnia contra Lula
Senador e pré-candidato a presidente pelo PL havia pedido ao ministro a adoção de várias diligências na investigação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira, 16, um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para que fossem adotadas várias diligências no inquérito que investiga se o parlamentar cometeu o crime de calúnia contra o presidente Lula (PT).
Em sua decisão, o magistrado ressalta que os autos do inquérito sobre Flávio estão com a Polícia Federal (PF) para adoção de diligências.
“A atividade investigativa destina-se à colheita de elementos informativos para subsidiar a atuação do titular da ação penal pública, incumbindo à Polícia Federal a condução das diligências investigatórias, sob a supervisão do Ministério Público”.
Dessa forma, prossegue o ministro, “a investigação criminal possui como finalidade precípua fornecer ao órgão acusatório os elementos necessários à formação da opinio delicti, cabendo a este avaliar a suficiência do acervo informativo para eventual adoção das providências legais pertinentes”.
Portanto, pontua, “não se revela cabível, na presente fase investigatória, o acolhimento dos requerimentos formulados por Flávio, pois implicam no direcionamento ou interferência na condução da investigação, não cabendo ao investigado pretender pautar a atividade investigativa“.
O inquérito foi aberto por Moraes em abril, a partir de representação da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A representação foi instruída com requisição do Ministro da Justiça.
Ela indica que Flávio, em 3 de janeiro deste ano, em sua conta no X, fez publicação que associa imagens do então ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Lula, acompanhada do texto: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
O senador e pré-candidato a presidente pelo PL pediu, então, a Moraes que determinasse, entre outras medidas:
- A expedição de ofícios ao gabinete pessoal de Lula e ao Ministério das Relações Exteriores…
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