Prestes a assumir o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski entendeu que sua gestão será julgada pelos resultados que apresentar na área da segurança pública, diz Crusoé.

“Uma das maneiras de tentar prever como será a atuação de Lewandowski é olhando o seu passado no Judiciário. E eis um histórico que não dá boas esperanças ao cidadão brasileiro. Em várias ocasiões, o que ele fez foi tentar amenizar as penas para pessoas acusadas de crimes ou que já tinham sido condenadas.”

“Para quem não lembra, Lewandowski foi o revisor da Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão. Ele travou com Joaquim Barbosa embates históricos para tentar livrar a cara de personagens como José Genoíno e José Dirceu. Na época, 35 pessoas sentaram no banco dos réus. Doze foram absolvidas e um caso foi encaminhado para a primeira instância. Tudo por intervenção de Lewandowski. No final do julgamento, ele se vangloriou do seu desempenho. ‘A intervenção do revisor, cujo papel foi subestimado por muitos inicialmente, contribuiu para que doze réus fossem absolvidos, um décimo terceiro fosse remetido para primeira instância por uma falha processual, e que muitas penas fossem atenuadas. Acho que cumpri meu dever de revisor’, disse.”

“Na presidência do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, o ministro Lewandowski deu especial atenção às audiências de custódia. Lançado em fevereiro de 2015, o projeto obrigava a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas após a prisão. Caso essa premissa não fosse cumprida, o detento era liberado.”

“Em 2022, um pouco antes de deixar a sua função de ministro do STF, Lewandowski defendeu publicamente que a restauração da segurança pública depende de uma revisão da cultura do encarceramento. ‘Temos hoje, no Brasil, cerca de 800 mil presos, vivendo em condições desumanas’, afirmou Lewandowski. ‘Quarenta por cento são presos provisórios, que não ficam frente a frente com um juiz por meses ou anos, e é preciso que isso seja modificado’, asseverou ele.”

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