Crusoé: “Jair Bolsonaro inelegível reforça jurisprudência agressiva do TSE”

Em artigo na Crusoé desta semana, André Marsiglia fala sobre o julgamento da ação apresentada pelo PDT contra Jair Bolsonaro na Justiça Eleitoral que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente da República. Leia um trecho:

“O relatório de 43 páginas que serviu de base para a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 11527), na qual se pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, contém alegações de que o ex-presidente, em reunião com embaixadores, se valeu de sua função e dos bens da União — a reunião foi no Palácio da Alvorada — para impulsionar sua candidatura, desviando a finalidade do que é público em favor próprio, gerando disparidade de armas entre os demais candidatos e violando os artigos 37 §1º da Constituição Federal, 73, I, da Lei 9.504/97.”

“A alegação é frágil. Sabemos que, no Brasil, o limite entre público e privado, entre Estado e governo, é tênue, razão pela qual a lei é habitualmente aplicada sem muita rigidez.”

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