O procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, criticou nesta terça, 4, o projeto de lei do deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, de reduzir o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito anos para dois anos.

“As pessoas ainda não se deram conta da gravidade que isso representa. Por que determinou-se oito anos de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa? Porque as eleições ocorrem a cada quatro anos. E a pena precisa ter significado, efetividade. Teria sentido para um crime de homicídio aplicar a pena de prestação de serviços à comunidade? Teria sentido aplicar essa pena ou multa para o crime de estupro ou sequestro? Nenhuma efetividade“, afirmou Livianu em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Se um candidato é condenado em um pleito, ele não consegue se candidatar nas duas eleições semelhantes seguintes.

“Então, aplicar a pena de inelegibilidade de dois anos para os políticos que violam a lei não teria nenhum sentido. Seria melhor não punir. O que estão querendo fazer é esvaziar o sentido da Lei da Ficha Limpa“, diz Livianu.

“Diminuir de oito para dois anos a inelegibilidade significa tornar inócua a Lei da Ficha Limpa. É gerar impunidade. É, na verdade, cuspir na cara do povo. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada a partir de um projeto de iniciativa popular, que colheu assinaturas ao longo de catorze anos. É um total desrespeito, um total absurdo que não pode ser aprovado“, diz o procurador.

“É muito tempo“

Em entrevista para o jornalista Wilson Lima no programa Meio-Dia em Brasília, o deputado Bibo Nunes justificou sua iniciativa.

“Em 2010, aumentaram para oito anos a inelegibilidade. No início, eram três anos. A lei é dos anos 1990. Nós temos aí a Justiça Comum. Nós temos o Código Penal. Nós temos a Lei de Improbidade Administrativa para condenar o político que faz coisa errada. Oito anos é um absurdo. É muito tempo“, afirmou Nunes.

O deputado admite que o objetivo é beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro…

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