A Secretaria de Comunicação (Secom) do Palácio do Planalto editou nesta segunda-feira, 26, uma portaria para garantir um maior controle da pasta sobre a veiculação de propagandas do governo federal. O texto passa a dedicar uma atenção maior do governo federal à contratação de “produtores de conteúdo em plataforma digital”, os influenciadores digitais.

O texto determina que  é papel do governo coibir o pagamento, por meio das suas ações publicitárias, “de sites, aplicativos e produtores de conteúdo na internet que ensejem risco de danos à imagem das instituições do Poder Executivo Federal por infração à legislação nacional ou por inadequação a políticas e padrões de segurança e de adequação à marca do Governo Federal”.

A portaria passa a garantir como se daria o rompimento de um contrato do tipo. Apenas após decisão do titular da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), cargo subordinado ao ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, é que um site ou influenciador digital contratado pelo governo poderá ter seu contrato rompido, caso seja comprovado “risco de danos à imagem de órgão ou entidade [de] integrantes”.

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