Crusoé: Comissão quer informações de ministro sobre morte de “Sicário”
Comissão quer saber se ministério abriu procedimento para apurar circunstâncias do velório e dos registros oficiais de óbito
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta terça-feira, 24, um requerimento para que o ministro da Justiça, Wellington Silva, preste informações sobre a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados à morte do “Sicário” de Daniel Vorcaro.
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão teria atentado contra a própria vida na prisão. Ele morreu no último dia 6 de março no Hospital João 23, em Belo Horizonte.
A comissão quer saber do ministro, entre outros pontos:
- Se a pasta, por meio da Polícia Federal, instaurou procedimento administrativo ou investigativo para apurar as circunstâncias relacionadas ao velório, sepultamento e registros oficiais de óbito Mourão;
- Se houve verificação da regularidade da cadeia de registros do óbito;
- Se foram adotadas providências para verificar a identificação do corpo e os procedimentos de reconhecimento;
- Se foram identificadas eventuais inconsistências, divergências ou irregularidades nos registros oficiais relacionados ao óbito e ao sepultamento; e
- Quais medidas corretivas ou preventivas foram adotadas ou estão em estudo, especialmente quanto ao aperfeiçoamento dos protocolos aplicáveis a casos de morte sob custódia estatal.
O requerimento aprovado é de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES).
“A ampla repercussão do caso, somada à circulação de versões conflitantes no espaço público, torna necessária a adoção de medidas destinadas à plena elucidação dos elementos formais e materiais relacionados ao óbito, especialmente no que se refere à regularidade dos procedimentos cartoriais, periciais e funerários”, diz o deputado, na justificativa do pedido.
“Cumpre destacar que, embora o registro formal do óbito seja realizado pelo cartório de registro civil, com base na Declaração de Óbito emitida por profissional médico, a validade, a confiabilidade e a consistência desse registro dependem de uma cadeia de atos interligados que se inicia na custódia estatal, passa pelo atendimento emergencial, pela atuação pericial e pela liberação do corpo, até alcançar os registros cartoriais e…
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