Crusoé: Comissão para PEC da Segurança terá 20 membros da bancada da bala
Frente Parlamentar da Segurança Pública não vê com bons olhos proposta enviada pelo governo Lula
A Câmara dos Deputados vai instalar na próxima terça-feira, 9, a comissão especial que vai analisar o mérito da chamada PEC da Segurança Pública. Dos 32 membros titulares do colegiado, mais de 20 integram a Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como bancada da bala, que não vê a Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo governo ao Congresso com bons olhos.
São 22 membros da Frente no total, incluindo o próprio coordenador dela, deputado Alberto Fraga (PL-DF). Mendonça Filho (União-PE), que foi relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e permanecerá com a função na comissão especial, também faz parte da bancada, assim como Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que vai presidir o colegiado.
Entre os pontos da PEC criticados pela Frente, estão a centralização das ações de segurança pública no governo federal e a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal.
A PEC foi aprovada pela CCJ em julho, na forma como sugeriu Mendonça Filho. O parlamentar votou pela admissibilidade da proposta, mas com duas modificações em relação à versão original, que chegou ao Congresso em abril.
A primeira delas diz respeito ao trecho segundo o qual compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário; o relator propôs a retirada desse ponto.
Segundo o deputado, o trecho conflitava com “o pacto federativo, com a autonomia dos estados e o espírito de atuação concorrente entre estados e União, tendo a colaboração também dos municípios, no que diz respeito à política de segurança pública”.
