Crusoé: Carf retoma julgamento bilionário envolvendo o Santander
Corte administrativa, ligada ao Ministério da Fazenda, julga ágio durante incorporação do ABN Amro Bank. Processo se iniciou em 2008 e estava parado há quatro anos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) recolocou para tramitar um dos maiores e mais valiosos processos aguardando julgamento na corte administrativa — a disputa entre a União e o Banco Santander pela cobrança de impostos durante a incorporação do braço brasileiro do banco holandês ABN Amro Bank.
O valor da disputa, atualmente, é desconhecido. Em 2018, a cobrança estava em 9,7 bilhões de reais — hoje, pode passar de 17 bilhões de reais, a contar juros, multas e correções monetárias.
A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), argumenta que o banco Santander registrou um ágio de 26,2 bilhões de reais ao incorporar as ações do então ABN Amro (então Banco Real) no Brasil. em uma operação realizada em 2008.
O valor deste ágio, pela legislação brasileira, pode ser descontado das bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, o que a Fazenda contesta. Para o Fisco, a tributação tem de ser de 15% do valor.
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