Crusoé: ALMG espera STF para votar recuperação fiscal de Zema
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou, nesta terça-feira, 12, a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado pelo governo de Romeu Zema (Novo)...
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou, nesta terça-feira, 12, a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado pelo governo de Romeu Zema (Novo). A proposta, que deve ditar o pagamento da dívida federal de 156 bilhões, começa a vencer na semana que vem.
Com o adiamento, os deputados devem retomar ao tema nesta quarta-feira, 13. A expectativa, no entanto, é que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interceda em favor do estado e garanta a prorrogação da carência do pagamento por 120 dias.
Nesta terça-feira, o relator do texto, Zé Guilherme (PP), apenas apresentou seu relatório recomendando a aprovação do RRF. O governo de Zema sugere uma quitação com correção e juros baseados na inflação, com juros de 4% ao ano, limitados à Selic.
Como há um prazo mínimo de seis horas entre a apresentação do texto e a votação, os membros da comissão optaram por adiar em um dia a votação.
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