Deputados de oposição ao governo Lula intensificaram a apresentação de projetos de lei para tentar barrar descontos não autorizados de aposentadorias e pensões. Somente nesta segunda-feira, 4, parlamentares apresentaram textos que defendem desde a proibição dos descontos a até a classificação como ‘crime hediondo’ o furto de aposentadorias e pensões.

O deputado federal Coronel Assis (União-MT) é um exemplo. Ele apresentou uma proposta para barrar “o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados e demais beneficiários nos benefícios previdenciários ou assistenciais”.

“Essa prática abusiva tem causado prejuízos financeiros significativos a aposentados e pensionistas, que muitas vezes vivem com renda limitada e não têm meios de contestar administrativamente ou judicialmente tais descontos. Ao vedar expressamente a possibilidade de realização desses abatimentos, mesmo que em favor de entidades legalmente constituídas, o projeto visa restaurar a segurança jurídica e a dignidade dos beneficiários da Previdência Social”, afirmou o parlamentar no projeto de lei.

Já o deputado Coronel Ulysses (União-AC) foi além e apresentou um texto para classificar como crime hediondo “a prática de lançamento de descontos indevidos sobre benefício previdenciário, sem a permissão do beneficiário do INSS”.

Até 12 anos de prisão por inclusão indevida de descontos de aposentadorias

Assim, se um criminoso for condenado em futuros casos de inclusão indevida de descontos em aposentadorias, ele poderia ser condenado de seis a 12 anos de prisão, mais multa.

“A gravidade do fato é acentuada, em razão de muitos dos prejudicados utilizarem os valores dos benefícios para aquisição de medicamentos que garantem o mínimo de qualidade de vida. Por esse motivo, a torpeza e a gravidade do fato praticado justificam a necessidade de tipificação do fato, acrescida de pena de cerceamento da liberdade relevante e pela classificação no rol dos crimes hediondos”, afirma o parlamentar.

Como mostramos, esse não é o único movimento de oposição ao governo Lula sobre esse assunto. Deputados e senadores trabalham para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema de descontos ilegais e o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, é alvo de aproximadamente 10 pedidos de convocação na Câmara.

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