CPMI vai recorrer da decisão de Nunes Marques sobre quebra de sigilo de Silvinei Vasques
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF)...
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pretende acionar a Advocacia do Senado para recorrer da decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as quebras dos sigilos de Silvinei Vasques (foto), ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão do ministro foi criticada pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
“Ao determinar a suspensão dos efeitos de uma deliberação tomada por essa CPMI, legitimamente constituída, mediante a qual determinou-se a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, há mais uma vez uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro“, afirmou a senadora.
Ainda segunda Eliziane, o mandado de segurança expelido pelo ministro “põe por terra trabalho de meses e meses de investigação” da comissão. Com a decisão de Nunes Marques, no relatório final da CPMI, não poderão ser utilizados os dados obtidos por meio das quebras de sigilo. A expectativa é de que a senadora apresente o relatório até o dia 17 de outubro.
“Buscaremos remédios constitucionais e eficazes contra essa intromissão que avilta os trabalhos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, disse a senadora.
