CPMI das Fake News defende no STF devassa sobre bolsonaristas

A CPMI das Fake News defendeu no Supremo Tribunal Federal a determinação para ter acesso ao histórico de conversas mantidas e páginas acessadas no Facebook e no Twitter por Edson Salomão, chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP).

O Senado defendeu a derrubada da liminar concedida por Roberto Barroso que suspendeu o envio dos dados à comissão. A devassa nas redes foi pedida pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), com base no depoimento de Joice Hasselmann (PSL-SP) à CPI, que acusou o assessor parlamentar de espalhar ofensas na internet contra autoridades.

Salomão, que é ligado ao deputado Eduardo Bolsonaro, teve seus sigilos quebrados pelo Supremo no inquérito aberto de ofício por Dias Toffoli e que apura ataques a ministros.

Para a CPMI, a liminar de Barroso esvazia a atuação da comissão “ao impedir a obtenção de dados essenciais para o esclarecimento dos fatos por ela investigados”.

“A CPMI das Fake News vem atuando dentro de seus poderes de investigação e corte temático, na medida em que a quebra do sigilo das contas nas redes sociais, aprovada no bojo do Requerimento n. 297, de 05/02/2020, veio devidamente fundamentada na existência de indícios apontados em face dos investigados, e igualmente denota natureza instrutória, à semelhança do
entendimento já consolidado em relação aos demais sigilos fiscal, bancário e telefônico”, diz o Senado.

De acordo com o recurso, “vale registrar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que as CPIs podem, por autoridade própria, determinar a quebra do sigilo de dados fiscais, bancários e telefônicos”.

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