CPMI aprova quebra dos sigilos bancário e fiscal do “Careca do INSS”
Outro dos requerimentos aprovados nesta quinta é para que o Coaf envie o Relatório de Inteligência Financeira referente ao lobista
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira, 11, o requerimento de quebra e transferência do sigilo de dados bancários e fiscais do lobista e operador financeiro Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS“.
No caso dos dados bancários, os parlamentares querem acesso, especificamente, às informações de movimentação financeira, entre janeiro de 2022 e julho de 2025, de todas as contas de depósitos, de poupança, de investimento e de outros bens, direitos e valores, inclusive mobiliários, assim como das operações com cartão de crédito.
Já no caso dos dados fiscais, querem as declarações de Imposto de Renda, entre janeiro de 2022 e julho de 2025, acompanhadas de dossiê integrado com amparo, no que couber, em diferentes bases de dados que o senador indica.
Esse foi apenas um dos requerimentos de quebra dos sigilos bancário e fiscal aprovados pelo colegiado hoje. Há outros mirando entidades.
“Em reunião com os líderes, chegou-se ao seguinte entendimento em relação aos requerimentos de transferência de sigilo: nas transferências de sigilos das entidades, associações e pessoas jurídicas a elas relacionadas, será considerado o período a partir da data de celebração do Acordo de Cooperação Técnica com o INSS até a presente data”, explicou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Foram aprovados pedidos também para envio de relatórios por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à comissão. Um deles é para que a comissão envie o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Careca do INSS, entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
A CPMI está colhendo agora o depoimento do ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira. Ele foi convidado e depõe como testemunha.
“Esta comissão também tem por obrigação com todos os contribuintes brasileiros sabermos onde estão os recursos roubados. Nós temos por obrigação exigir que a Justiça bloqueie o patrimônio de todos aqueles que levaram o dinheiro dos aposentados para uma vida hoje de muito luxo e, principalmente, de desrespeito ao Brasil“, pontuou Viana antes da votação dos requerimentos e do início da oitiva.
“Porque não é justo com o contribuinte brasileiro que nós simplesmente tenhamos um rombo na previdência e vamos cobrir esse rombo com o dinheiro dos impostos do povo brasileiro, isso não é correto. Essa comissão tem essa obrigação com aqueles que contribuem para a previdência, mas também contribuem para o sustento deste país”, acrescentou.
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