CPI das ONGs vota relatório final na terça-feira, 12/12
A comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) agendou a votação do relatório final para esta terça-feira, 12, às 11h...
A comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) agendou a votação do relatório final para a terça-feira, 12, às 11h.
O documento foi apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (União-AC), com sugestão de seis projetos e pedido de indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa.
O presidente da CPI é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Para Bittar, Mauro Pires cometeu infrações ao prestar consultoria de licenciamento ambiental por meio da empresa Canumã, da qual era sócio, enquanto era servidor público licenciado do ICMBio. Caso o relatório seja aprovado, o pedido de indiciamento será apresentado à Procuradoria da República do Distrito Federal, que poderá ou não acatar a conclusão da CPI.
O relatório apontou que organizações de preservação ambiental “instigam e patrocinam” procuradores e promotores a buscarem na Justiça a suspensão de obras que poderiam afetar o meio ambiente na Região Norte. Bittar também acusou o ICMBio e o Ibama de atrasarem as construções de infraestrutura com a demora em conceder licenças ambientais.
Um dos projetos de lei propostos pelo relator restringe as atuações do Ministério Público que impliquem paralisação de obras estruturantes e um projeto de lei complementar altera as regras de licenças ambientais.
Instalada em junho, a CPI das ONGs realizou 30 reuniões, nas quais ouviu 28 depoimentos. Entre as pessoas recebidas, estiveram a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio; os ex-ministros Ricardo Salles e Aldo Rebelo; e vários representantes de comunidades indígenas e de organizações não governamentais.
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